quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Recibo verde electrónico entra hoje em vigor


Os trabalhadores independentes ficam dispensados da compra da caderneta de recibos verdes e podem preenchê-los na Internet.
A partir do primeiro dia do próximo ano passa a ser obrigatória a emissão do recibo verde electrónico para os contribuintes com rendimentos da categoria B, que actualmente já são obrigados a entregar por via electrónica as declarações de IRS/IRC e de IVA.
Para os restantes contribuintes é facultativa a emissão do recibo electrónico, podendo utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir nos serviços de Finanças recibos sem preenchimento em suporte papel.
A portaria que aprova o modelo oficial do "recibo verde electrónico" foi publicada no passado dia 29 de Novembro, segundo uma nota do ministério das Finanças, e entra em vigor hoje tendo em vista desmaterializar o modelo de recibo para efeitos do IRS.
O ministério das finanças esclarece que o novo sistema é "totalmente gratuito", dispensando os contribuintes da compra das cadernetas de recibos e eliminando os custos de envio.

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